Município de Seia penalizado pelo Governo

14-10-2010 19:45

A Autarquia ultrapassou o limite de endividamento líquido em 2008 e agora vai sofrer redução de transferências do Estado.

O Município de Seia está incluído num rol de 17 autarquias, em situação de incumprimento, por ter ultrapassado o limite de endividamento líquido em 2008.
De entre as 17 autarquias, a de Seia é a que mais ultrapassa o limite de endividamento (17,8 milhões de euros, a 31 de Dezembro de 2008) embora tenha logrado reduzir esse valor em 1,91 milhões durante o ano, ao contrário da quase totalidade dos municípios agora penalizados.
Ainda assim, Seia ficou aquém do valor da diminuição obrigatória (1,97 milhões de euros) e vai perder 58,7 mil euros nas transferências do Orçamento do Estado já este ano de 2010.
Câmara precisa de 45 milhões de euros para reequilibrar contas.
A Assembleia Municipal aprovou, no dia 29 de Junho, um Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF), o qual aguarda despacho conjunto dos ministros da tutela e das Finanças, para posteriormente ser submetido ao visto do Tribunal de Contas. O PRF prevê a contratação de um empréstimo de 45 milhões de euros, "fundamental para a consolidação financeira" do Município de Seia, salienta o Revisor Oficial de Contas.
Refira-se que relativamente a 31 de Dezembro de 2009, o endividamento líquido diminuiu cerca de 2,3 por cento, passando de 38.653.669,27 euros para os actuais 37.757.863,79 euros. No entanto, de 2008 para 2009, o endividamento aumentou mais de 5,6 milhões de euros. Nesse sentido, o Revisor Oficial de Contas conclui que a posição económica e financeira da autarquia "apresenta-se desequilibrada", sendo o endividamento líquido a 30 de Junho de 2010 superior em cerca de 2,25 vezes ao máximo legal permitido.
Outro município penalizado no distrito da Guarda é o Celorico da Beira, que a exemplo de Seia também logrou diminuir em 2008 o excesso de endividamento (situado, ainda assim, nos 5,9 milhões), que terá de suportar uma retenção de verbas de cerca de 179 mil euros.

Fonte.

Tópico: Município de Seia penalizado pelo Governo

Não foram encontrados comentários.

Novo comentário